O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos pilares da avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. O SINAES é composto, ainda, pelos processos de Avaliação de Cursos de Graduação e de Avaliação Institucional que, junto com o Enade,formam um ‘tripé’ avaliativo que permite conhecer em profundidade o modo de funcionamento e a qualidade dos cursos e instituições de educação superior (IES) de todo o Brasil.

Em 2015, o SINAES está completando onze anos. Ao longo desse período, o sistema passou por muitas transformações, ao tempo em que se consolidou como uma das mais importantes políticas de educação superior do país, dada sua contribuição para o aprimoramento da qualidade da oferta desse nível de ensino e, ainda, para a construção de outras políticas, como as de financiamento e expansão.

O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, conforme determina a Lei do SINAES (nº. 10.861/2004). De acordo com a legislação, devem ser inscritos no Exame estudantes de todos os cursos de graduação, durante o primeiro (ingressantes) e último (concluintes) ano do curso. É importante destacar que no histórico escolar do estudante fica registrada a situação de regularidade em relação a essa obrigação. Ou seja, ficará atestada sua efetiva participação ou, quando for o caso, a dispensa oficial pelo Ministério da Educação (MEC), na forma estabelecida em regulamento.

O Enade também está completando onze anos, tendo passado por diversas modificações. Dentre as inovações mais recentes, estão o tempo mínimo de permanência no local de prova, de 1 (uma) hora, implementado em 2013, além da exigência de preenchimento do Questionário do Estudante e da publicação do Manual do Estudante,adotadas em 2014.

O Questionário do Estudante é parte integrante do Enade e, conforme a Portaria nº 40/2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, deve ser respondido por todos os concluintes inscritos no Exame. Ele é disponibilizado no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir de 30 (trinta) dias antes da prova e,caso o estudante não o preencha, fica em situação de irregularidade perante o Enade.

O Manual do Estudante, por sua vez, tem como objetivo ampliar o conhecimento do concluinte sobre o Enade, auxiliando-o no reconhecimento do seu papel e responsabilidade diante de todas as etapas de inscrição e realização da prova.
O Manual do Enade 2015, porém, continuará a ser o principal instrumento de divulgação dos procedimentos relativos ao Exame, em apoio a instituições, coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais1 (PI). Ele contém o cronograma e todas as orientações técnicas indispensáveis à operacionalização do Enade em 2015, estando disponível para download no Portal do Inep (http://portal.inep.gov.br).

O Enade será realizado no dia 22 de novembro de 2015, com início às 13 (treze)horas, horário oficial de Brasília e terá duração de 4 (quatro) horas. As regras e procedimentos para a participação e realização do exame estão dispostos na Portaria Normativa nº 032, de 6 de março de 2015 (Anexo III do Manual).

Maiores informações, acesse: http://portal.inep.gov.br.

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