Leis e Decretos

• Lei n° 13016/08 - Proíbe o Fumo nas Àreas Internas das Repatições Públicas
• Lei n° 10454-99 - Proíbe o Trote
• Decreto n° 49602/05 - Sistemas de Pontuação Acrescidas
• Decreto n° 50781/06 - Sistemas de Pontuação Acrescidas
• Deliberação - CEETEPS 8/07 - Sistemas de Pontuação Acrescidas
• Decreto n° 52625/08 - Regulamento o uso de Telefone Celular
• Lei do Estágio
• Lei nº 16.567/17 - proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula
• Deliberação CEETEPS 39, DE 14-12-2017- Regime Disciplinar do Corpo Discente das Faculdades de Tecnologia
• Deliberação CEETEPS - 58, de 25-6-2020 - Regulamento Geral dos Cursos de Graduação das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS

Portarias da FATEC Sorocaba

• Portaria DFS nº04/11 - Menção por notas
• Portaria DFS nº05/11 - Menção por notas - Logística e Polímeros
• Portaria DFS nº06/11 - Limite de Faltas
• Portaria DFS nº07/11 - Implantação total do Curso Superior de Tecnologia em Projetos Mecânicos
• Portaria DFS nº18/13 - Normas gerais da matrícula por meio do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica - SIGA
• Portaria DFS nº66/2020 - Portaria que estabelece as normas que regulamentam a constituição, a organização e as atribuições do Núcleo Docente Estruturante – NDE da FATEC Sorocaba
• Portaria DFS nº57/2022 - Portaria que estabelece horário de funcionamento do Campus da FATEC Sorocaba
• Anexo I da Portaria DFS nº57/2022 - ANEXO I - Solicitação de acesso ao Campus da FATEC Sorocaba

Regimentos

• Regimento Unificado das Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza
• Regulamento Geral dos Cursos de Graduação (Deliberação CEETEPS - 12, de 14-12-2009)
• Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS